Cláusula 1ª – Objecto
Cláusula 2ª – Processo da Registo e Encomenda
Cláusula 3ª – Entregas e Portes de Envio
Cláusula 4ª – Meios de Pagamento
Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas
Cláusula 6ª – Garantias
Cláusula 7ª – Resolução da Compra
Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Ddos Pessoais
Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades
Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Cláusula 1ª – Objecto

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” – emitidas pela VIRGU Unipessoal Lda, com sede na In.Cubo – Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras, Passos – Guilhadeses, 4970-786 Arcos de Valdevez, Portugal, NIPC 510.320.651, (adiante designada abreviadamente a “Virgu Wines ®”); e
(b) a todos os acordos concluídos entre a Virgu Wines ® e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A Virgu Wines ® só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. A Virgu Wines ® pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª – Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas: Tinto, Branco, Espumante, Moscatel, etc. Estas áreas estão identificadas no menu Loja de Vinhos. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
– Verificar a sua encomenda;
– Escolher o tipo de entrega;
– Escolher a morada de entrega e o modo de pagamento;
– Confirmar a encomenda;
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Virgu Wines ® se formará o acordo que obriga a Virgu Wines e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Virgu Wines ® poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Virgu Wines ® quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

Cláusula 3ª – Entregas e Portes de Envio

3.1. A Virgu Wines ® realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

Cláusula 4ª – Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Referência Multibanco
(b) Transferência bancária prévia
(c) Pagamento através de Paypal

Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1. Continente
As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

5.2. Madeira e Açores
As entregas poderão ser efectuadas:
Pelos CTT – Aproximadamente 5 a 7 dias após a aceitação da encomenda receberá um aviso dos CTT para o seu levantamento na estação mais próxima. Após a recepção do aviso disporá de 3 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário de funcionamento dos CTT e mediante a apresentação do seu bilhete de identidade e do respectivo aviso devidamente assinado. A factura encontra-se junta à mercadoria.
Por Transitário – A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

5.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o nosso Contact Center através do telefone nº 911 000 717 (Artur Azevedo) e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço geral@virguwines.com

5.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.5. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Virgu Wines ® poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Virgu Wines ® poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª – Garantias

6.1. A Virgu Wines ® garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.

6.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela Virgu Wines ® beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

6.3. Recomendamos que guarde o recibo de compra, uma vez que o mesmo lhe será solicitado em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.

6.4. A Virgu Wines ® não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados.

Cláusula 7ª – Resolução da Compra

7.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Virgu Wines ®, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail geral@virguwines.com ou através do nosso Contact Center pelo nº 911 000 717 (Artur Azevedo) . A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.

7.3. Só será devolvido o valor do produto, os custos para devolução de artigos serão da responsabilidade do cliente.

Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Virgu Wines ® utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail geral@wines.com ou ainda através do nosso Contact Center pelo nº 911 000 717 (Artur Azevedo) . Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a Virgu Wines ® a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Virgu Wines ®, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza a Virgu Wines ® a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

8.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Virgu Wines ® em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.5. A Virgu Wines ® garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Adereços Usados
Algumas imagens apresentadas no site, incluem adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.

9.5. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Virgu Wines ® ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6. Erros nos Conteúdos
A Virgu Wines ® não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Virgu Wines ® faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.7. Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Virgu Wines ®. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Virgu Wines ® poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

9.8. Utilização da Internet
A Virgu Wines ® não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Virgu Wines ®. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

10.1. Resolução alternativa de litígios
A Virgu é uma empresa aderente ao: CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/ Telefone: +351 258 809 335 Fax: +351 258 809 389 ciab.viana@cm-viana-castelo.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.